Debate sobre legalização do plantio de maconha ganha força no Brasil

O debate sobre a legalização do plantio de maconha no Brasil avança com iniciativas do governo Lula e do Judiciário, apesar das críticas de entidades de saúde. Enquanto um grupo de trabalho do Conad elabora um decreto para liberar o cultivo, o STJ analisa uma ação sobre o assunto. Especialistas e políticos divergem sobre os impactos da possível legalização.

Junho 12, 2024 - 08:30

Debate sobre legalização do plantio de maconha ganha força no Brasil

Apesar das críticas de entidades de saúde, o governo Lula e o Judiciário têm avançado em iniciativas para legalizar o plantio de maconha (Cannabis sativa) no Brasil. Um grupo de trabalho do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), ligado ao Ministério da Justiça, está finalizando um decreto que visa liberar o cultivo da planta. Após a conclusão do texto, caberá ao governo decidir se apresentará ou não a proposta oficialmente.

Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu se envolver na questão, apesar do plantio de maconha ser proibido pela Lei de Drogas. O tribunal deu seguimento ao julgamento de uma ação iniciada pela empresa DNA Soluções em Biotecnologia, interessada no cultivo da maconha para uso comercial.

No último 4 de junho, a ministra Regina Helena Costa promoveu uma audiência pública para discutir o assunto, que durou mais de sete horas. Dos 24 expositores selecionados, apenas sete possuíam posição contrária ao cultivo da planta.

A pressão para liberar o plantio da maconha, apesar dos riscos para saúde e segurança pública, vem, principalmente, de um lobby de empresas interessadas em um mercado bilionário. Entre os perigos apontados por especialistas estão a dificuldade para a fiscalização dos locais de plantio e uma possível redução da percepção do risco que a maconha representa.

Enquanto isso, o Projeto de Lei de 399/2015, que libera o plantio de maconha no Brasil para viabilizar a comercialização de produtos à base de Cannabis, está parado na Câmara dos Deputados desde 2021. A proposta teve um placar acirrado em comissão especial, e um recurso aguarda análise para que o texto seja ainda apreciado pelo plenário da Câmara.

O debate sobre a legalização do plantio de maconha no Brasil envolve questões complexas, desde aspectos jurídicos até considerações sobre saúde pública e segurança. Especialistas têm opiniões divergentes sobre o assunto, ressaltando a necessidade de um debate amplo e embasado para uma decisão que leve em conta todos os aspectos envolvidos.