LEGALIDADE ZERO | TCE confirma superfaturamento em Programa de pavimentação, em Ji-Paraná.
Primeiro relatório constatou potencial dano ao erário de aproximadamente de R$ 6.3 milhões, somente em 2022.
Ji-Paraná News.com 
Uma investigação minuciosa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia revelou um escândalo de superfaturamento nos contratos de pavimentação do Município de Ji-Paraná.
A empresa E. E. T - Ltda., foi apontada como parte de um esquema que resultou em um prejuízo milionário aos cofres públicos.
O relatório do TCE apontou que a EMAM ofereceu um preço cerca de 14% acima do valor ofertado por outra empresa para o mesmo objeto, resultando em um superfaturamento que causou um prejuízo estimado em R$3.500.000,00 somente em 2022.
Além disso, foi identificada uma diferença de 55,2% entre o valor registrado em uma ata de registro de preços e o valor praticado pela prefeitura de Porto Velho para o mesmo produto, sem a devida justificativa de conformidade com os preços de mercado.
O superfaturamento por tonelada também foi evidenciado, com a EMAM cobrando um valor 14% acima do preço praticado por outra empresa para o mesmo serviço.
Os prejuízos identificados foram:
- Prejuízo de R$2.364.015,05 relacionado ao término da vigência do Contrato n. 023/PGM/2022 em abril de 2023 (Page 81).
- Prejuízo de R$480.881,25 decorrente da assinatura da Terceira Alteração ao Contrato n. 043/PGM/2022 em junho de 2023 (Page 16).
- Prejuízo de R$3.482.560,00 ocorrido no término da vigência do Contrato n. 109/PGM/2022 em agosto de 2023 (Page 14).
Totalizando um prejuízo no valor de R$6.300.000,00
Essa prática resultou em um prejuízo adicional por tonelada, contribuindo para o impacto financeiro negativo nos contratos de pavimentação em Ji-Paraná.
O potencial dano aos cofres públicos nos anos de 2023 e 2024 ainda será contabilizado.
A falta de transparência e a celebração de termos aditivos aos contratos, sem a devida comprovação técnica e legal, agravaram o prejuízo, podendo resultar em um impacto financeiro ainda maior nos próximos anos.
Diante dessas revelações, a população de Ji-Paraná aguarda por respostas concretas e ações enérgicas por parte das autoridades competentes.
A transparência, a legalidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos são fundamentais para garantir o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população.
A investigação do TCE continua em andamento, visando a quantificação precisa dos danos causados e a responsabilização dos envolvidos nesse esquema de superfaturamento.
