MEC prepara cotas para trans nas universidades públicas

O Ministério da Educação (MEC) manifestou-se favoravelmente à criação de um sistema de cotas específico para pessoas que se dizem ser transgênero nas universidades públicas, respondendo a uma nota técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF). A PFDC argumentou que essas cotas são “essenciais para reduzir as desigualdades enfrentadas pela população trans”.

De acordo com o MEC, uma pesquisa da Associação Nacional dos Dirigentes Federais de Ensino Superior (Andifes), mencionada pela PFDC, apenas 0,2% dos estudantes matriculados em universidades públicas federais são transgêneros, em um universo de 424 mil estudantes. As diretrizes e os parâmetros utilizados pela pesquisa não foram divulgados pelo MEC.

O MEC de Lula destacou que, “em conformidade com os princípios constitucionais de igualdade e não discriminação, as universidades públicas, amparadas pela autonomia universitária, podem reservar vagas em seus cursos de graduação para pessoas trans e travestis. As instituições devem definir os critérios de seleção e incluir essas informações nos editais de vestibulares ou no Sistema de Seleção Unificada (SISU)”.

Além das vagas específicas, o MEC observou que pessoas trans podem concorrer às cotas destinadas a outros grupos, como pessoas pretas e pardas e oriundas de escolas públicas, uma vez que os critérios de seleção abrangem diversas categorias.

O MEC, comandado pelo PT, ressaltou a importância de aprofundar [impor] o debate sobre a inclusão de pessoas transgênero e outros grupos LGBTQI$%&ZY4AEIOU1234#@+ em situações de exclusão, visando à implementação de políticas públicas adequadas para esses grupos em toda a Administração Pública.

Revista Exílio