MP do Fim do Mundo: Senador Jaime Bagattoli detalha impactos na economia e defende devolução da medida

A recente publicação da Medida Provisória 1227/2024, apelidada de "MP do Fim do Mundo", está causando grande preocupação no setor produtivo nacional. A medida, proposta pelo Governo Federal, limita o uso de créditos do PIS e Cofins, o que pode acarretar sérios impactos negativos na economia e na geração de empregos.

Em entrevista,  o vice-presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Jaime Bagattoli (PL), detalhou os efeitos diretos dessa medida no sistema tributário. "Essa medida busca restringir a compensação de créditos tributários, o que significa que uma empresa só poderá utilizar esses créditos para pagar PIS e Cofins, e não outros impostos, como era anteriormente", explicou o senador.

Bagattoli também ressaltou que, após perder a batalha na desoneração da folha de pagamento, o governo optou por essa medida para aumentar a arrecadação. No entanto, o valor esperado de arrecadação com a medida, de R$29 bilhões, supera os R$26 bilhões necessários para compensar a desoneração da folha.

Para o senador, essa medida terá um custo elevado para as empresas e para os trabalhadores, pois revoga dispositivos que permitiam o ressarcimento em dinheiro de créditos presumidos do PIS/Pasep e Cofins. "Isso pode resultar no aumento de custos para as empresas, obrigando-as a repassar esse aumento para produtos alimentícios, por exemplo, ou até mesmo extinguir postos de trabalho que foram criados nos últimos anos. Um retrocesso", alertou Bagattoli.

A MP 1227/2024 entrou em vigor em 4 de junho e a expectativa da oposição é pressionar os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para que a medida seja devolvida. A Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) já se posicionou a favor da devolução da medida, buscando proteger o setor produtivo nacional dos impactos prejudiciais que a "MP do Fim do Mundo" pode trazer.

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Por Ji-Paraná News