Escolas cívico-militares e ensino domiciliar são a ‘supremacia da ignorância tentando vencer o pensamento da maioria’, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse no último dia 28 que o homeschooling, ou ensino domiciliar, é a "supremacia da ignorância tentando vencer o pensamento da maioria da sociedade". A declaração do candidato à reeleição pelo Partido dos Trabalhadores (PT) foi feita na 78ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Niterói (RJ).

“O que leva um pai ou mãe [...] a não querer que o seu filho ou a sua filhinha se misture com os outros?”, perguntou Lula. “É a cabeça da supremacia [...] de uma pequena parcela sobre a grande maioria”.

Em maio passado os pais de duas meninas foram condenados a 50 dias de prisão, em regime semiaberto, pela 2ª Vara Criminal da cidade, por terem educado as filhas em casa durante três anos em Jales (SP). A conduta dos pais foi tipificada como abandono intelectual.

A pena imposta pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Jales (SP), Júnior da Luz Miranda. Na sentença, o juiz disse que a legislação brasileira determina que os pais submetam os filhos na forma regulamentada pelo Estado, e considerou que o homeschooling não oferece garantias suficientes de aprendizagem e de convivência social previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). o juiz também apontou a ausência de conteúdos relacionados à sexualidade e gênero como uma falha na formação das meninas e citou como exemplo de possível limitação social o fato de uma delas afirmar que não gostava de estilos musicais como funk e sertanejo.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a mãe das meninas disse que optou pelo ensino domiciliar também como forma de contribuir para o reconhecimento da modalidade no país. O juiz, porém, considerou que a decisão teria colocado as filhas como parte de uma "luta ideológica".

Laudos apresentados no processo, no entanto, apontaram outro cenário: as meninas tinham desempenho acima da média nacional, liam cerca de 30 livros por ano e eram educadas pela própria mãe, formada em matemática e pedagogia.

Em defesa dos pais, a organização internacional Alliance Defending Freedom International (ADF International) assumiu o caso em junho. "Quando se lê a sentença, chega-se à conclusão de que ela é 100% ideológica", disse o assessor jurídico da ADF International para a América Latina, Julio Pohl à ACI Digital.

"Nunca antes havíamos nos deparado, em nível internacional, com um caso como este", disse Pohl. "É impressionante que pais tenham sido condenados à prisão simplesmente por educarem seus filhos segundo suas convicções morais e religiosas", comentou o assessor da organização de defesa jurídica da liberdade religiosa.

Em julho, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu a absolvição dos pais, por entender que não houve abandono intelectual. Para o órgão, a conduta da família não configurou crime.

Homeschooling no Brasil

Atualmente há cerca de 75 mil famílias no Brasil que praticam o homeschooling, e mais de 150 mil estudantes homeschoolers no país, segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED). A prática de educar as crianças em casa é adotada principalmente por famílias cristãs que apontam preocupação com conteúdo sobre sexualidade incompatível com a idade das crianças ou com as crenças da família; ou ideologias políticas materialistas, anticlericais ou anticristãs.

Atualmente, o homeschooling não tem regulamentação específica no Brasil. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ensino domiciliar é compatível com a Constituição, mas depende de regulamentação por lei para ser implementado no país.

Em 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1.338/2022, que regulamenta o homeschooling e permite a oferta da educação básica em casa por pais ou responsáveis que tenham curso superior ou tecnológico e não possuam antecedentes criminais. Mas o texto ainda está parado aguardando a votação na Comissão de Educação e Cultura do Senado.

Escolas cívico-militares

No mesmo evento da SBPC, Lula criticou as escolas cívico-militares. "Quando aparece, em pleno século XXI, alguém achando que a solução da educação nesse país é a escola cívico-militar, alguma coisa está errada", disse.

Lula já havia manifestado sua oposição a esse tipo de escola em abril último, ao sancionar o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Na ocasião, disse que "o Brasil não precisa, na sua educação pública e gratuita, de uma escola cívico-militar". O plano, que estabelece as metas da educação para os próximos dez anos, foi aprovado pelo Congresso Nacional após a retirada de um destaque que autorizava o homeschooling (ensino domiciliar). Em 2023, o presidente também revogou o decreto que criou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), instituído na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinando a transição das unidades para a rede regular de ensino. Apesar disso, diversos estados mantiveram ou criaram programas próprios de escolas cívico-militares.

Monasa Narjara é jornalista da ACI Digital desde 2022 e foi jornalista na Arquidiocese de Brasília entre 2014 a 2015.