Alerta na segurança: Lula quer centralizar polícias, e oposição temem modelo à la Guarda Bolivariana

Alerta na segurança: Lula quer centralizar polícias, e oposição temem modelo à la Guarda Bolivariana

A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC da Segurança Pública) no Senado Federal reacendeu intensamente o debate sobre a autonomia dos estados e o modelo de combate ao crime organizado no país. Governadores e parlamentares de oposição apontam a medida como uma tentativa de centralização de poder por parte do governo federal, levantando alertas sobre possíveis riscos ao pacto federativo.

O ponto nevrálgico da discussão reside na alteração do artigo 21 da Constituição. Na visão dos críticos, o texto retira prerrogativas essenciais dos governadores ao conceder à União a competência de estabelecer diretrizes nacionais de segurança pública de observância obrigatória. Lideranças como Tarcísio de Freitas e Ronaldo Caiado classificam a proposta como um esvaziamento do controle estadual sobre as polícias civil e militar, temendo que a imposição de normas por Brasília resulte em um modelo centralizado, desprovido de sintonia com as realidades regionais.

Outro argumento central diz respeito ao desequilíbrio no financiamento da área. Dados apontam que, enquanto os estados arcam com cerca de 80% das despesas com segurança pública, a União contribui com aproximadamente 12%. Para a oposição, é descabido que o governo federal busque exercer controle absoluto sobre o comando das forças policiais sem arcar com a maior parte dos custos operacionais e administrativos.

Além da questão estrutural, a oposição critica o conteúdo da proposta, classificando a reorganização administrativa como uma "solução cosmética" que falha em atacar as raízes das facções criminosas. Há também forte descontentamento com a exclusão da redução da maioridade penal do texto-base aprovado no primeiro turno no Senado. Para os críticos, a prioridade da cúpula do governo deveria ser o endurecimento das penas e o fortalecimento do aparato policial já existente. Reações que se somam a atos falhos de membros do governo no debate, reforçando a desconfiança sobre as verdadeiras intenções para com as polícias.

Fonte: Gazeta do Povo