Moraes vai julgar processo que envolve a própria esposa: isso não existe em nenhum país minimamente sério
O caso envolvendo Alexandre de Moraes ultrapassa qualquer limite razoável de normalidade institucional. O ministro foi sorteado relator de um processo que trata de registros de entrada no Senado e alcança, entre outros nomes, sua própria esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, além do banqueiro Daniel Vorcaro.
Em nenhum país minimamente sério uma barbaridade jurídica dessas deveria ser tratada com naturalidade. A ideia de um juiz permanecer responsável por uma causa que envolve diretamente a própria esposa afronta um dos princípios mais elementares da Justiça: ninguém pode ser juiz de uma questão na qual exista interesse familiar direto.
O mais grave é perceber o nível de degradação institucional necessário para que uma situação assim sequer seja tolerada. Moraes concentra poderes gigantescos, conduz investigações de enorme repercussão e, agora, permanece diante de um processo que alcança a própria família. O constrangimento que deveria ser imediato simplesmente desaparece.
O Supremo passou anos exigindo confiança irrestrita em suas decisões. Mas autoridade sem limites não produz confiança; produz desconfiança. Quando princípios básicos deixam de valer justamente para quem ocupa uma das cadeiras mais poderosas do país, o problema já não está apenas em uma decisão específica, mas na própria credibilidade da instituição.
Em qualquer sistema judicial minimamente comprometido com a aparência e a realidade da imparcialidade, uma situação dessas provocaria afastamento imediato do magistrado da causa. No Brasil, chegamos ao ponto absurdo de precisar explicar por que um marido não deveria decidir uma questão que envolve a própria esposa.
Fonte: Karyston Franco/eomundooficial_