Nunes Marques envia à PGR pedido de revisão da condenação de Bolsonaro
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques deu prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revisão da condenação nos atos de 8 de Janeiro.
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A defesa pediu a anulação da condenação a 27 anos e 3 meses. A revisão criminal é o instrumento usado para pedir a correção de possíveis erros em condenações já transitadas em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso).
Advogados dizem que o processo foi encerrado de forma antecipada. Também pediram a anulação da delação de Mauro Cid, anulação do processo por cerceamento de defesa e absolvição de Bolsonaro de todos os crimes imputados.
Os mesmos argumentos foram usados durante o julgamento dos atos de 8 de janeiro e rejeitados pelo STF. Ao longo do processo, a defesa também alegou inconsistências na delação de Cid, cerceamento de defesa e incompetência da Primeira Turma para julgar o caso.
Bolsonaro está em prisão domiciliar. Moraes autorizou a medida em 24 de março de 2026, por um prazo de 90 dias, devido a problemas de saúde.
Com informações de UOL
