Prefeito de Ji-Paraná Affonso Cândido destitui presidente da AGERJI após suposta constatação de graves irregularidades

O prefeito Affonso Cândido assinou nesta segunda-feira (28) o Decreto nº 1507/2025, destituindo Gileno Cerqueira Santos do cargo de Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Ji-Paraná (AGERJI). A decisão foi tomada após a conclusão de processo administrativo disciplinar que apurou supostas prática de infrações funcionais gravíssimas.

Gileno Cerqueira havia sido indicado para a presidência da agência durante a gestão do ex-prefeito Isaú Fonseca, derrotado nas eleições municipais de 2024. Por força de lei, o mandato do dirigente é fixado, o que garantiu sua permanência no cargo mesmo após a troca de governo.

De acordo com o relatório final da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD), foram identificados problemas como gestão administrativa ineficaz, desorganização institucional, omissão quanto à transparência e conduta incompatível com a idoneidade moral exigida para a função.

O processo, instaurado sob o nº 6-288/2025, assegurou ao então diretor o direito ao contraditório e ampla defesa. No entanto, diante da gravidade das irregularidades comprovadas, a administração municipal fundamentou a destituição com base no art. 162, inciso V, da Lei Municipal nº 1.405/2005, e no art. 13, inciso II, da Lei nº 2.271/2012.

A exoneração de Gileno Cerqueira Santos foi publicada oficialmente e já está em vigor. A Prefeitura de Ji-Paraná ainda não anunciou quem assumirá a presidência da agência reguladora.