Projeto propõe até 8 anos de prisão para denúncias falsas de violência doméstica
Ji-Paraná News.com 
A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de lei que propõe pena de até oito anos de prisão para mulheres que fizerem acusações falsas de violência doméstica contra homens que não tenham cometido agressões.
De acordo com a parlamentar, a iniciativa pretende coibir o uso indevido da Lei Maria da Penha e preservar seu objetivo principal, que é proteger mulheres em situações reais de risco.
Para Zanatta, denúncias fraudulentas prejudicam pessoas inocentes e podem enfraquecer a credibilidade de um instrumento considerado essencial no enfrentamento da violência doméstica.
O texto propõe mudanças no artigo 18 da Lei Maria da Penha, prevendo que o acusado seja informado imediatamente após a denúncia e tenha um prazo de sete dias para apresentar defesa por escrito.
Em seguida, o juiz deverá reavaliar as medidas protetivas concedidas, levando em conta os elementos apresentados por ambas as partes.
Fonte: Instagram @Allan Muitidimensional
