Tribunal de Contas volta a multar Isaú Fonseca, desta vez em R$ 50 mil

Tribunal de Contas volta a multar Isaú Fonseca, desta vez em R$ 50 mil

O ex-prefeito de Ji-Paraná, Isaú Fonseca, foi novamente multado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), desta vez no valor de R$ 50 mil. A decisão foi publicada após o tribunal constatar o descumprimento reiterado de determinações que exigiam a substituição de um contrato considerado ilegal pela Corte.

De acordo com o acórdão APL-TC 00084/25, Isaú deixou de tomar providências para substituir o contrato nº 116/PGM/PMJP/2020, referente à gestão e manutenção da frota de veículos do município, mesmo após sucessivas ordens judiciais. O Tribunal apontou que o contrato, declarado ilegal desde 2022, permaneceu em vigor durante toda a gestão de Isaú, em afronta aos princípios da legalidade, eficiência e moralidade administrativa.

A multa foi aplicada como penalidade pelo descumprimento da tutela antecipada, que havia fixado prazo para o município regularizar a situação. Segundo a decisão, a conduta do ex-prefeito foi marcada por ausência de supervisão, reincidência e desatenção às determinações do TCE.

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