URGENTE - PL protocola urgência para votar anistia do 8 de Janeiro com apoio de 262 deputados
Apesar da adesão acima do mínimo exigido, presidente da Câmara resiste a pautar proposta que pode gerar nova crise institucional.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou nesta segunda-feira (14) um requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que concede anistia a acusados e condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023. A proposta recebeu 262 assinaturas válidas — cinco a mais do que o mínimo necessário (257) para que o pedido seja considerado apto a ir ao plenário.
Apesar disso, a decisão de levar ou não o requerimento à votação cabe exclusivamente ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que já sinalizou a aliados que não pretende pautar a matéria no momento. Na semana passada, Motta afirmou publicamente que “não colocará em votação propostas que possam gerar crises institucionais”.
A urgência permite que a proposta tramite de forma acelerada, dispensando a análise por comissões temáticas e indo diretamente ao plenário. Se aprovada pelos deputados, a Câmara teria até 45 dias para deliberar sobre o mérito do texto.
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Com informações de Infomoney