Além de partidos de esquerda, a Associação de Jornalistas pede ao STF derrubada da Lei da Dosimetria que foi promulgada pelo Senado

Além de partidos de esquerda, a Associação de Jornalistas pede ao STF derrubada da Lei da Dosimetria que foi promulgada pelo Senado

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que deveria se preocupar com a Liberdade de Imprensa, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7966) pedindo a suspensão e eventual derrubada da Lei 15.402/2026, conhecida como Lei da Dosimetria. 

A medida ocorre um dia após a promulgação da norma, que resultou da derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ação da ABI soma-se à protocolada pela federação PSOL-Rede (ADI 7967), distribuídas ambas ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos. Posteriormente, a federação PT-PCdoB-PV também entrou com ação no STF contra a lei.

O ministro Alexandre de Moraes atendeu o pedido e determinou a suspensão dos efeitos da lei até o julgamento definitivo pelo Plenário do STF e solicitou informações ao Congresso Nacional e à Presidência da República.

A Lei da Dosimetria modifica critérios de dosimetria da pena, que pode reduzir o tempo de prisão dos envolvidos aos Atos de 8 de Janeiro de 2023, corrige distorções e garante proporcionalidade nas punições.

Mas um fato que chamou muito a atenção foi uma entidade que deveria se preocupar com a Liberdade de Imprensa se envolver nessa situação, deixando claro que grande parte dos jornalistas tem um lado político.