Dia do Fim da Censura no Brasil é Marcado com manifestações em todo território
O dia 3 de agosto é celebrado no Brasil como o Dia do Fim da Censura porque, nessa data, em 1988, a Assembleia Nacional Constituinte aprovou o texto da Constituição Federal que garantia a liberdade de expressão e proibia qualquer tipo de censura de natureza política, ideológica ou artística.
Especificamente, o inciso IX do Artigo 5º da Constituição estabelece: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.” Além disso, o Artigo 220, § 2º, reforça: “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”
Essa data marca o fim oficial da censura institucionalizada, que foi praticada em alguns momentos durante o Regime Militar (1964-1985), um período em que órgãos como o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) controlavam conteúdos artísticos, jornalísticos, intelectuais e de comunicação com base em critérios políticos e morais.
Durante o regime militar, tal como em nossos dias, artistas, jornalistas e cidadãos enfrentaram repressão, prisão e exílio por expressarem opiniões contrárias ao governo ou por produzirem obras consideradas "subversivas" como muitas de hoje que são contrárias e denunciam o processo avançado à tentativa de "venezualização" da nação brasileira.
A aprovação do texto constitucional em 3 de agosto de 1988 deveria simbolizar a redemocratização do Brasil e a conquista da liberdade de expressão e um marco fundamental para a democracia.
Mas na prática observa-se mais um revanchismo do espectro político que agora está no poder e deveria primar pelas garantias constitucionais.
Enfim, esse domingo de 3 de agosto de 2025, novamente será marcado por manifestações nas principais cidades do Brasil pela Liberdade de Expressão plena, pelo Impeachment do Ministro Alexandre de Moraes do STF que fora considerado violador dos Direitos Humanos, e o Impeachment de Lula, o principal causador da maior crise diplomática e comercial que o Brasil tem passado com os Estados Unidos da América, um aliado histórico da nação brasileira.
Sobre o período do Regime Militar e os principais acontecimentos, o Brasil Paralelo produziu um Documentário chamado "1964 - O Brasil Entre Armas e Livros"