Donald Trump assina ordem que impõe tarifa de 50% ao Brasil
Documento cita "perseguição política, intimidação e censura" contra Bolsonaro e apoiadores.
Nesta quarta-feira (30), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou o decreto executivo que estabelece tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros, oficializando a decisão que havia anunciado este mês. O documento declara “emergência nacional” devido a práticas “incomuns” do governo brasileiro, que estariam prejudicando a liberdade de expressão nos EUA, empresas norte-americanas, a política externa e a economia do país.
A decisão cita diretamente a “perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores”. Segundo a Casa Branca, tratam-se de “graves violações de direitos humanos” que enfraquecem o Estado de Direito no Brasil.
Responsável pelas decisões que afetaram Bolsonaro e seus aliados, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), também é citado diretamente como autor de “centenas de ordens secretas de censura, ameaças a executivos de empresas americanas e congelamento de ativos” para forçar empresas a entregarem dados de usuários e silenciar discursos políticos.
– O presidente Trump reafirma seu compromisso com a defesa da segurança nacional, da política externa e da economia dos EUA contra ameaças estrangeiras, incluindo: Proteger empresas americanas contra coerção e censura ilegais, e responsabilizar violadores de direitos humanos por comportamentos autoritários – afirma o documento.
A taxa que estava previsto para entar eem vigor no dia 1° de agosto foi adiada para o dia 6, e foi fundamentada na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, que dá ao presidente poder de tomar medidas radicais em contextos de emergência nacional. A ordem ocorre no mesmo dia em que o país anunciou formalmente sanções contra Moraes via Lei Magnitsky.
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