EUA anunciam sanção contra a esposa de Moraes com lei Magnitsky e cancelam visto de Jorge Messias, advogado-geral da União
Ji-Paraná News.com 
O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira (22), a imposição de sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida foi oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro americano, com base na Lei Magnitsky.
Com a sanção, todos os bens e ativos de Viviane localizados em território norte-americano estão bloqueados. A proibição também se estende a empresas com as quais ela mantenha qualquer ligação. Cidadãos e companhias dos EUA estão impedidos de realizar transações financeiras com a sancionada, inclusive por meio de cartões de crédito de bandeiras americanas.
A decisão segue o mesmo caminho adotado em julho, quando o ministro Alexandre de Moraes foi sancionado sob as mesmas alegações. Segundo autoridades americanas, Viviane foi incluída na lista por estar “relacionada a Alexandre de Moraes”.
Viviane de Moraes é advogada e sócia do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, escritório com sede em São Paulo. A empresa também entrou na lista de sanções publicada nesta segunda-feira pelo Tesouro dos EUA.
Fontes do governo americano afirmam que as medidas integram uma estratégia de retaliação liderada pelo presidente Donald Trump contra ministros do STF. A motivação seria a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, em agosto deste ano. Bolsonaro é aliado político de Trump.
Silêncio oficial e críticas à medida
Apesar da gravidade da medida, o Departamento do Tesouro dos EUA não apresentou justificativas detalhadas para a sanção contra Viviane. Já na ocasião da penalização de Moraes, o então secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que o ministro promovia “uma campanha opressiva de censura” e era “violador de direitos humanos”, embora nenhuma prova concreta tenha sido apresentada.
Funcionários do Itamaraty, sob condição de anonimato, consideram o uso da Lei Magnitsky como um sinal de escalada nas tensões entre os dois países. Para eles, a sanção representa uma pressão explícita dos EUA por impunidade a Jair Bolsonaro, contrariando os interesses do governo Lula e do Judiciário brasileiro.
No mesmo dia os Estados Unidos também revogaram o visto de Jorge Messias, atual advogado-geral da União. A informação foi confirmada por uma fonte ligada ao governo norte-americano à agência de notícias Reuters.
Até o momento, não houve manifestação oficial por parte da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo a CNN Brasil, a instituição foi procurada, mas ainda não respondeu ao pedido de comentário.
Além de Messias, outras cinco pessoas — entre ex-integrantes e membros ativos do Judiciário brasileiro — também terão seus vistos cancelados. A Reuters não divulgou os nomes dos envolvidos.
As punições se somam às medidas já adotadas em julho contra o próprio Alexandre de Moraes. Na ocasião, a Casa Branca acusou o ministro de envolvimento em prisões arbitrárias e restrições à liberdade de expressão no Brasil — o que motivou a aplicação da mesma lei.
A Lei Magnitsky Global, usada pelos EUA em casos de violações graves de direitos humanos e corrupção, permite bloqueio de bens e restrições financeiras internacionais.
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