Justiça determina tornozeleira eletrônica para Simone Siqueira por reiteradas ofensas online

Justiça determina tornozeleira eletrônica para Simone Siqueira por reiteradas ofensas online

Ji-Paraná (RO) – A Justiça determinou a instalação de tornozeleira eletrônica em Simone Siqueira (conhecida também como Simone do Isaú), como medida cautelar em processo por crimes contra a honra. A decisão, assinada pelo juiz Valdecir Ramos de Souza em 17 de junho de 2026, foi motivada pela grande quantidade de registros policiais contra ela por calúnia, difamação e injúria, muitos praticados por meio de redes sociais.

De acordo com a decisão judicial, Simone Siqueira figura como investigada em 47 Boletins de Ocorrência, 18 Termos Circunstanciados e 1 Inquérito Policial. A maior parte dos casos envolve ofensas à honra, com uso recorrente do ambiente digital para ampliar o alcance das condutas, atingindo diversas vítimas, tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

O juiz destacou que, mesmo com ordens judiciais anteriores — inclusive com aplicação de multas diárias na esfera cível —, a investigada continuou repetindo os ataques. “Persiste a reiteração dos ataques à honra, denotando certa resistência ao comando judicial e risco de novas violações”, registra a decisão.

Medidas cautelares impostas

Além da monitoração eletrônica, foram deferidas as seguintes restrições:

• Proibição de contato ou menção ao Prefeito Affonso Cândido e seus familiares, inclusive por meios digitais;

• Comparecimento periódico em juízo para acompanhamento do caso;

• Proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial.

A Justiça excluiu outras medidas solicitadas pela defesa do querelante por considerar que as aplicadas já seriam suficientes, respeitando o princípio da menor restrição possível e da proporcionalidade.

A decisão alerta expressamente que o descumprimento de qualquer das medidas poderá resultar na decretação de prisão preventiva, conforme o art. 282, § 4º, do Código de Processo Penal.

Essa consequência valerá para todas as ações penais em andamento relacionadas a crimes contra a honra.

Simone Siqueira ainda foi intimada a comparecer em até 5 dias no setor de monitoramento para instalação da tornozeleira eletrônica. Caso não compareça para instalar o equipamento de monitoração, o juiz poderá decretar a prisão preventiva.

Vale ressalta ainda que Simone Siqueira fica constantemente no celular mas o Oficial de Justiça vem encontrando dificuldades para intimá-la.

Caso não constitua novo advogado (após renúncia da defesa anterior), os autos serão encaminhados à Defensoria Pública.

A medida busca equilibrar a proteção à honra e dignidade das vítimas com os direitos da investigada, restringindo apenas o necessário para impedir a continuidade dos ilícitos.

A decisão está disponível no sistema do Tribunal de Justiça de Rondônia (PJe).

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Com informações de COMANDO364 

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