Roubalheira para todo lado - TCU aponta 2.712 CPF's de pessoas mortas recebendo benefício Pé-De Meia
Ji-Paraná News.com 
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas graves nos controles do programa Pé-de-Meia, iniciativa do governo federal que oferece incentivos financeiros a estudantes de baixa renda do ensino médio público para combater a evasão escolar. Em decisão tomada em plenário na quarta-feira (18), o órgão determinou a suspensão imediata de pagamentos a beneficiários irregulares, incluindo 2.712 casos em que os CPFs estão vinculados a pessoas já falecidas.
De acordo com o acórdão relatado pelo ministro Benjamin Zymler, os óbitos desses CPFs ocorreram entre 2009 e 2023, com extensão da medida para casos identificados em 2024 e 2025.
O TCU também ordenou o bloqueio dos valores já depositados nas contas poupança criadas exclusivamente para o programa, onde os recursos são creditados.
Além dos pagamentos a falecidos, a auditoria detectou outras inconsistências:
- 12.877 beneficiários com renda familiar per capita acima do limite permitido (meio salário mínimo por pessoa);
- Casos de acúmulo indevido com o Bolsa Família;
- Distorções nos dados de matrícula em dezenas de municípios.
O Ministério da Educação (MEC) terá 60 dias para implementar as suspensões, realizar os bloqueios e promover uma revisão cadastral ampla, com cruzamento de bases de dados para confirmar as inelegibilidades. Em casos comprovados, poderá haver exigência de devolução dos recursos.
O Pé-de-Meia, lançado para apoiar alunos do ensino médio público inscritos no CadÚnico, prevê repasses de até R$ 9.200 por estudante ao longo do ciclo (incluindo parcelas mensais por frequência, incentivos por aprovação e poupança ao final). Atualmente, o programa atende cerca de 4 milhões de jovens.
O Ministério da Educação ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão, mas fontes indicam que a pasta deve cumprir o prazo determinado pela Corte. O caso reforça debates sobre a eficiência de programas sociais em meio a críticas sobre controles cadastrais no governo federal.
