Na mira do Tribunal de Contas, Isaú Fonseca pode ter contas reprovadas e ficar inelegível
O ex-prefeito de Ji-Paraná, Isaú Raimundo da Fonseca, está sob análise do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), que apontou uma série de irregularidades na gestão municipal de 2024. A decisão monocrática do conselheiro Paulo Curi Neto indica que os achados de auditoria podem levar à reprovação das contas de governo e, caso confirmada pela Câmara Municipal, resultar na inelegibilidade do ex-gestor, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.
Entre as irregularidades identificadas estão a abertura de créditos adicionais sem autorização da Câmara, despesas realizadas sem empenho ou contrato, distorções nos registros contábeis e patrimoniais, falhas no cumprimento de metas fiscais e omissões em sistemas obrigatórios de controle como o Banco de Preços em Saúde e o SINAPSE.
O Tribunal também apontou descumprimento de determinações anteriores, aumento de despesa com pessoal em período proibido por lei e ausência de justificativas técnicas para alterações orçamentárias. Isaú foi formalmente notificado e terá 30 dias para apresentar defesa.
O processo ainda cita o ex-prefeito interino Joaquim Teixeira dos Santos e prevê manifestação do atual prefeito, Affonso Cândido, sobre recomendações técnicas voltadas ao aperfeiçoamento da gestão patrimonial e orçamentária do município.
A decisão será encaminhada para manifestação da unidade técnica e do Ministério Público de Contas antes do parecer final.