Justiça reconsidera decisão que reprovou contas de Isau Fonseca e abre novo prazo para retificar prestação de contas

Justiça reconsidera decisão que reprovou contas de Isau Fonseca e abre novo prazo para retificar prestação de contas

A juíza eleitoral Ana Valéria de Queiroz Zipparro, da 30º Zona Eleitoral de Ji-Paraná, anulou a decisão que havia reprovado as contas de campanha de 2024 do ex-prefeito Isau Fonseca (União Brasil). A medida atende a embargos apresentados pelo diretório municipal do partido e pelo ex-candidato. 

A decisão levou em conta uma falha processual: no momento da intimação para corrigir irregularidades, não havia advogado constituído nos autos, o que invalidaria a notificação feita pelo Diário da Justiça. Além disso, novos documentos foram apresentados, comprovando movimentações financeiras que não constavam inicialmente nos autos. 

Com a anulação, a Justiça concedeu três dias para que o partido apresente uma prestação de contas retificadora, 

identifique o tesoureiro responsável e junte a procuração ao processo. Após isso, os documentos serão analisados tecnicamente e pelo Ministério Público Eleitoral. 

A reprovação anterior havia resultado na suspensão de repasses do Fundo Partidário ao diretório municipal. Agora, com o processo reaberto, a situação será reavaliada pela Justiça Eleitoral. 

Fonte: Fronteira