PF aponta que INSS liberou sindicato ligado a irmão de Lula de exigir biometria para descontos de aposentados

PF aponta que INSS liberou sindicato ligado a irmão de Lula de exigir biometria para descontos de aposentados

A Polícia Federal (PF) identificou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) da obrigação de exigir biometria facial dos aposentados para autorizar descontos em folha. A entidade tem como um de seus dirigentes Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Apesar da publicação de uma instrução normativa em março de 2024 obrigando todas as associações a validarem por biometria a autorização dos beneficiários, o INSS permitiu que o Sindnapi e outras entidades continuassem realizando descontos sem o cumprimento dessa exigência técnica.

Segundo relatório da PF, a direção do instituto criou um regime de exceções sem respaldo em norma formal e sem estudos técnicos que comprovassem que os aposentados estavam sendo devidamente protegidos contra descontos não autorizados.

Essa autorização facilitou a continuidade de descontos irregulares no benefício de aposentados e pensionistas, prática que, segundo auditorias e investigações da Operação Sem Desconto, causou prejuízo de bilhões de reais e afetou diretamente o funcionamento do INSS.

O Sindnapi é uma das entidades que mais aumentou seu faturamento no período recente, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU) — foram cerca de R$ 100 milhões de alta em três anos.

O mecanismo de validação biométrica foi criado justamente para impedir fraudes envolvendo associações de aposentados, após uma série de denúncias de que segurados estavam sendo filiados sem consentimento e sofrendo descontos indevidos de R$ 45 a R$ 77 em seus benefícios.

Em 2019 o secretário especial da Previdência e ministro do Desenvolvimento Regional do governo Bolsonaro, Rogério Marinho, que hoje é senador e secretário-geral do PL, foi um dos principais nomes que articulou em favor da MP 871, posteriormente convertida na Lei 13.846.

Essa lei editada pelo ex-presidente Bolsonaro, garantia uma análise cuidadosa dos benefícios para o monitoramento de fraudes, o que foi feito por quase quatro anos. 

Mas em 2022 alguns membros do Congresso se juntaram e revogaram o texto.A quem interessa que os repasses bancários para as pessoas idosas não sejam fiscalizados?

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Com informações de Hora Brasília e PL Nacional