Projeto que obriga a implantação de bloqueadores de celulares em presídios é aprovado na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 6158/23, que obriga a instalação de bloqueadores de celulares em presídios, foi aprovado na Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada pelo deputado Sanderson (PL-RS) e outros seis parlamentares.
O PL tem como objetivo combater a comunicação entre detentos e o mundo exterior, por meio de celulares e da internet. Os parlamentares afirmam que o uso de telefones celulares por presos tem se tornado cada vez mais comum, permitindo que eles comentem crimes ou controlem facções criminosas.
Quando a propositura virar lei, as operadoras de telefonia terão 90 dias para instalarem os bloqueadores, a partir da publicação da nova legislação. Entretanto, para isso o PL também precisa ser aprovado no Senado Federal.
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O projeto faz parte pacote da Segurança Pública que contém no total 18 propostas previstas para serem votadas até esta quinta-feira (12), pela Câmara Federal.