Ex-prefeito Isaú Fonseca e namorada são condenados por nepotismo e terão que devolver mais de R$ 62 mil aos cofres da Prefeitura de Ji-Paraná

Relembre quem foram os vereadores que votaram contra a cassação de Isaú quando foi apresentado o pedido de impeachment pela infração política/administrativa.

Ex-prefeito Isaú Fonseca e namorada são condenados por nepotismo e terão que devolver mais de R$ 62 mil aos cofres da Prefeitura de Ji-Paraná

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia escancarou mais uma vez os bastidores da velha política de Ji-Paraná: o ex-prefeito Isaú Raimundo Fonseca e sua namorada, Hunaide Horitham dos Santos, foram condenados por nepotismo após o então gestor nomeá-la para cargo comissionado na Procuradoria-Geral do Município.

Segundo o Acórdão APL-TC 00052/25, Isaú violou diretamente a Súmula Vinculante nº 13 do STF, que proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente para cargos de confiança. A relação entre Isaú e Hunaide foi confirmada pelo Tribunal com base em provas como mensagens, fotos e relatórios do Ministério Público e do GAECO, que demonstraram convivência pública e duradoura entre o casal.

O mais grave: além do ato de favorecimento, o TCE também constatou que Hunaide não comprovou qualquer efetiva prestação de serviço no cargo que ocupava. Folhas de ponto padronizadas (“britânicas”), ausência de acessos regulares aos sistemas internos e produção mínima de documentos confirmam o recebimento indevido de salários.

As penalidades aplicadas foram as seguintes:

 • Isaú Fonseca foi multado em R$ 18.792,00;

 • Hunaide Horitham dos Santos foi multada em R$ 16.200,00;

 • Além disso, ela deverá devolver R$ 27.333,00, valor correspondente aos salários recebidos sem contraprestação de trabalho.

Total a ser ressarcido aos cofres da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná: R$ 62.325,00.

O processo foi encaminhado ao Ministério Público Estadual, e os envolvidos têm 30 dias para quitar os débitos, sob pena de cobrança judicial e outras medidas legais cabíveis.

A íntegra da decisão pode ser acessada no site do Tribunal de Contas. 

Diante da prática de nepotismo, o cidadão ji-paranaense Jean César apresentou um Pedido de Impeachment em desfavor de Isaú Fonseca, pelo cometimento de infração política/administrativa.

Mas a Câmara Municipal rejeitou o pedido de cassação. Foram 10 votos favoráveis e 7 votos contrários a cassação do ex-prefeito.

Os vereadores que votaram contrário à cassação na ocasião foram:

Beto Wosniach, Juscelia Dalapicola, Lorenil Gomes, Ida Fernandes, Joziel de Brito, Edinho Fidelis e Elvis Gomes.

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