JOGO VIROU: Ministério Público pede cassação da chapa de Marcos Rocha em recurso ao TSE

Na Ação Judicial de Investigação Eleitoral de número 0602007-26.2022.6.22.0000, em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO), que visa a cassação da chapa encabeçada pelo governador Marcos Rocha (União Brasil), o desembargador Miguel Mônico inicialmente manifestou apoio à perda do mandato, mas sua decisão foi localmente revogada.

Atualmente, o Ministério Público Eleitoral interpôs um recurso contra essa decisão, buscando não apenas a cassação do mandato de Rocha, mas também sua inelegibilidade. Esse recurso seguirá para distribuição e análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se acatado, resultará na convocação de novas eleições.

Além disso, requer a convocação de novas eleições majoritárias para os cargos de Governador e Vice-Governador do Estado de Rondônia, após o esgotamento das instâncias ordinárias, nos moldes do art. 22 da LC n. 64/90″.

Ainda, requer-se a declaração da inelegibilidade, pelo prazo de 08 (oito) anos, e estipulação de multa, nos termos legais, ao candidato Marcos José Rocha dos Santos.” (LEONARDO TREVIZANI CABERLON, PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL).

Com dois votos favoráveis fundamentados para a cassação da chapa, juntamente com o recurso da Procuradoria Eleitoral solicitando a condenação e a realização de novas eleições, a posição do governador torna-se delicada.

A declaração do Ministério Público Eleitoral indica que não se trata de perseguição, mas da identificação de irregularidades graves, inaceitáveis em uma campanha eleitoral.

Essa situação pode ter reflexos nas eleições municipais deste ano e no pleito de 2026 para governador de Rondônia e senador da República.

Fonte: Mais RO.