Mp e Tribunal de Contas Recebem Denúncia de Possível Crime de Corrupção na Agerji

Dois pagamentos, ambos supostamente irregulares pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Ji-Paraná (Agerji) para uma empresa jornalística nos valores de R$ 228 mil e R$ 57 mil, respectivamente, entre os anos de 2022 e 2023, constam da denúncia de um suposto crime de corrupção levado ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Neste período, a agência era presidida pelo servidor Gerzer Lima. O documento foi entregue às autoridades por Fábio Gonçalves, antigo morador do município.

De acordo com Fábio Gonçalves, as irregularidades estariam contidas em um processo administrativo referente à publicação de atos oficiais em uma empresa jornalística com sede em Ji-Paraná. "Tomamos conhecimento desse possível crime por meio de acesso à cópia desse processo, que mostra uma grande discrepância em relação aos valores pagos para uma determinada agência e também o que consta no processo do material efetivamente publicado", relatou. Ainda segundo ele, também foram encontrados dentro do processo materiais que não precisam ser pagos, pois não são atos oficiais da Agência Reguladora (Agerji).

Gonçalves disse que o primeiro passo para uma tomada de decisão a fim de corrigir o suposto erro foi informar a administração do então prefeito interino, Joaquim Teixeira. O chefe do Poder Executivo teria determinado a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar o possível desvio de recursos na ordem de R$ 228 mil e outro de R$ 57 mil, além de ter afastado preventivamente o presidente da Agerji, o senhor Gezer Lima (13211/23).

PAD Parado

O denunciante ainda lembrou que, com o retorno do prefeito afastado, Isaú Fonseca, o PAD parou devido à troca do Procurador Geral do Município (PGM), que era um servidor de carreira, por outro advogado não efetivo, por força da mudança da lei pelo Poder Legislativo.

"Por isso, tomei a decisão de levar essa suspeita até o Ministério Público (área criminal) e o Tribunal de Contas do Estado, que apura os possíveis danos ao erário público. O TCE deve solicitar oficialmente esse processo da prefeitura", comentou.

Ainda de acordo com o denunciante, foram feitos dois pagamentos, R$ 228 mil e outro de R$ 57 mil, sendo o primeiro pago em 31 de dezembro de 2022 e o segundo no decorrer do mês de março de 2023. "Não encontrei dentro desse processo o serviço prestado e a ausência de assinatura do gestor de contrato", garantiu. Os processos administrativos citados na denúncia são: 2257/2021 e 2257/2021.

Procurado

A reportagem conseguiu contato com o presidente da Agerji, Gezer Lima, na manhã desta terça-feira (6), para que ele comentasse o caso, inclusive, repassando o teor da referida denúncia. Até a publicação desta matéria, ele não havia se posicionado sobre se comentaria ou não o caso.

Fonte: centralrondonia.com