Ministro do STF, Alexandre de Moraes, Bloqueia Perfis Sem Especificar Crimes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, está no centro de uma polêmica envolvendo o bloqueio de perfis nas redes sociais sem a devida especificação dos crimes supostamente cometidos pelos usuários. De acordo com informações recentes, Moraes bloqueou ilegalmente perfis em pelo menos 27 ocasiões, sem fornecer detalhes sobre os crimes associados a cada bloqueio.

O bloqueio de contas em plataformas de mídia social só é permitido em casos de condenação ou quando há fortes indícios de crimes cometidos pelos usuários. No entanto, as ações de Moraes levantam preocupações sobre os critérios adotados para tais bloqueios, uma vez que não foram divulgadas informações sobre os supostos crimes cometidos pelos alvos das decisões.

As decisões de Moraes foram embasadas pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) em pelo menos 27 ocasiões. A AEED, vinculada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e presidida atualmente por Alexandre de Moraes, tem como objetivo identificar publicações potencialmente falsas nas redes sociais e acionar a Justiça.

Este cenário ganha ainda mais destaque considerando que a AEED foi mencionada 40 vezes no relatório da Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos. Das 40 menções, em 27 casos a AEED determinou a remoção de perfis e em 4 ocasiões estabeleceu a reativação de perfis previamente suspensos.

Diversas personalidades públicas foram alvo das ações de bloqueio de Moraes, incluindo os deputados federais Marcel Van Hattem (Novo-RS), Gustavo Gayer (PL-GO) e Carla Zambelli (PL-SP), além do jornalista Allan dos Santos e o influenciador Monark.

A falta de transparência e especificação dos crimes associados aos bloqueios levanta preocupações sobre a liberdade de expressão e o direito à informação no ambiente digital. A sociedade civil e especialistas em direitos digitais estão atentos às ações e critérios adotados pelo STF e pela AEED, buscando garantir que os direitos fundamentais dos cidadãos sejam respeitados.

Enquanto isso, o debate sobre a regulamentação e fiscalização das plataformas de mídia social continua em pauta, destacando a necessidade de um equilíbrio entre o combate à desinformação e a garantia dos direitos individuais dos usuários.

Por Revista Exílio

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