Mais uma vez TCE enquadra Isaú Fonseca; agora relacionado a pneus a preço de ouro
A manobra gerou prejuízo de quase R$ 250 mil ao povo ji-paranaense.
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) voltou a agir com rigor sobre os desmandos da gestão do ex-prefeito de Ji-Paraná, Isaú Fonseca. Por meio do Acórdão nº AC2-TC 00112/25, publicado no Processo nº 02817/2022, a corte julgou irregulares as contas referentes à execução do contrato nº 116/PGM/PMJP/2020, firmado entre o município de Ji-Paraná e a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., responsável pela gestão da manutenção da frota municipal.
Segundo o documento, a equipe técnica do TCE identificou “conduta antieconômica” do gestor do contrato à época, Juliano Joel Ruis Nogueira, que direcionou cotações de pneus a empresas de outro estado — Várzea Grande, Mato Grosso — preterindo, sem justificativa plausível, 35 empresas credenciadas localizadas em Ji-Paraná. O resultado foi a aquisição de pneus com sobrepreço que chegou a 99% em relação aos valores praticados anteriormente pelo próprio município.
A decisão impôs imputação de débito solidário a Juliano Nogueira e à empresa Jean Cardoso da Silva ME, totalizando R$ 212.235,06 em valores históricos, que corrigidos até abril de 2024 já alcançam R$ 248.379,74. O gestor ainda foi multado em R$ 16.200,00 por violar os princípios da economicidade, legalidade e interesse público.
Além de punir os responsáveis, o TCE determinou que a atual gestão do prefeito Affonso Cândido tome providências imediatas, com apoio da Controladoria Geral do Município, para monitorar a execução contratual e evitar novas perdas ao erário. A decisão também ordena o envio de cópia ao Ministério Público do Estado e ao Ministério Público de Contas.
Essa nova condenação se soma a outras fiscalizações que vêm evidenciando o descaso e as irregularidades que marcaram a administração Isaú Fonseca, reiterando o papel técnico e corretivo do Tribunal de Contas na defesa do interesse público e da boa aplicação dos recursos municipais.