No mesmo dia que Defesa de Bolsonaro protocola novo pedido de prisão domiciliar, Justiça decide restituir seguranças e motoristas ao ex-presidente
Apoiadores e analistas políticos interpretam como um passo importante para alcançar a Prisão Domiciliar.
Ji-Paraná News.com 
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolaram um novo pedido de prisão domiciliar humanitária para o ex-chefe do Executivo nesta terça-feira (17), frisando seu delicado quadro de saúde. O líder conservador está internado no Hospital DF Star, em Brasília, recebendo tratamento contra uma pneumonia bacteriana bilateral.
No mesmo dia (17 de março de 2026) o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu, por unanimidade, restituir os benefícios de segurança pessoal, incluindo seguranças e motoristas, ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Essa decisão reverte (ou "revoga", no sentido de suspender os efeitos) uma liminar anterior da Justiça Federal (de dezembro de 2025) que havia suspendido esses direitos vitalícios previstos em lei para ex-presidentes, como servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores.
A desembargadora relatora já havia concedido uma liminar provisória devolvendo os seguranças.
- Agora, o tribunal ampliou a medida para incluir também os motoristas (e possivelmente outros elementos do aparato de apoio).
Apoiadores interpretam como um passo importante, associando a uma possível liberação ou melhora na condição de Bolsonaro (que segue preso ou sob restrições relacionadas a processos judiciais).
Importante esclarecer:
Essa restituição é uma decisão judicial provisória (ainda cabe recursos e o mérito final do processo), e não significa necessariamente uma "volta para casa" imediata ou fim da prisão/pena. Ela corrige o que o tribunal considerou uma supressão abrupta e desproporcional dos direitos de segurança de um ex-presidente, mesmo em contexto de vulnerabilidade.
A lei federal (Lei nº 7.474/1986, com alterações) garante esses benefícios vitalícios a ex-presidentes, e o TRF-6 entendeu que a suspensão anterior colocava Bolsonaro em risco indevido.
