Vereador Licomédio Pereira dá aval para processo contra Welinton Fonseca por ofensas em plenário

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Ji-Paraná deu sinal verde para a continuidade do processo contra o vereador Welinton Poggere Góes da Fonseca, acusado de conduta incompatível com o decoro parlamentar. A decisão veio após a apresentação do relatório preliminar assinado pelo vereador Licomédio Pereira, que atua como relator da comissão.

A denúncia teve como base as declarações feitas por Welinton durante a sessão ordinária do dia 17 de junho. Na ocasião, o parlamentar usou termos ofensivos, como “bando de hipócritas” e “só se falou asneiras”, ao se referir aos demais vereadores durante a votação do processo de cassação do ex-vereador Wiliam Cândido. O episódio foi gravado e está disponível no canal da Câmara no YouTube.

No relatório, o vereador Licomédio Pereira destacou que as falas de Welinton extrapolaram os limites da imunidade parlamentar garantida pela Constituição. “A imunidade não pode ser usada como escudo para ataques pessoais e ofensas em ambiente legislativo. É preciso preservar o respeito entre os parlamentares e a imagem da Câmara perante a população”, afirmou.

Com a homologação do parecer pela presidência da Casa, o processo segue agora para a fase de instrução, que inclui a oitiva de testemunhas, análise do vídeo da sessão e a coleta de depoimento do denunciado. O vereador Welinton será formalmente intimado para acompanhar os atos e apresentar sua defesa.

A denúncia foi apresentada por um cidadão de Ji-Paraná, o que é permitido por lei, conforme reconhecido tanto pelo Regimento Interno quanto por jurisprudência de tribunais superiores. A Comissão já afastou todas as preliminares da defesa e reforçou que a apuração seguirá com base nas normas vigentes.

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Vereador Welinton Fonseca se manifesta sobre parecer da Comissão Processante

"Diante do parecer apresentado pelo vereador Licomédio Pereira, relator da Comissão Processante que analisa a denúncia contra meu mandato, venho a público reafirmar meu compromisso com a verdade, a transparência e a independência do Poder Legislativo.

Lamento que declarações feitas no uso legítimo da imunidade parlamentar, durante sessão plenária, estejam sendo distorcidas para justificar um processo político claramente retaliatório. A Constituição Federal, no artigo 29, inciso VIII, garante ao vereador a liberdade de opinião, palavra e voto no exercício do mandato, exatamente para que possamos exercer com firmeza o papel de fiscalização, sem medo de retaliações ou censura velada.

Ao afirmar que utilizei termos como 'bando de hipócritas' e 'só se falou asneiras', referi-me ao contexto da votação sobre um tema extremamente delicado e controverso. Utilizei minha fala para expressar indignação política, não para promover ataques pessoais. Vale lembrar que expressões duras sempre fizeram parte dos embates parlamentares em momentos de forte tensão institucional — e não devem ser criminalizadas.

Causa estranheza que, em vez de investigar irregularidades gravíssimas que tenho denunciado com provas públicas, busquem desviar o foco tentando silenciar minha voz com processos infundados. O mandato que exerço foi conferido pelo povo, e é ao povo que devo lealdade, não a interesses ocultos de bastidores.

Confio plenamente que a verdade prevalecerá. Continuarei atuando com coragem, responsabilidade e firmeza em defesa da população de Ji-Paraná — e jamais aceitarei que tentem calar um vereador que se recusa a ser cúmplice do silêncio."