Congresso articula votação para derrubar veto de Lula ao PL da Dosimetria
Veto de Lula ao PL da Dosimetria pode ser analisado pelo Congresso e impactar penas do 8 de janeiro.
Ji-Paraná News.com 
A cúpula do Congresso Nacional sinalizou a possibilidade de votar, no início de março, a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria. O projeto prevê alterações na dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A sessão conjunta de deputados e senadores, necessária para analisar o veto presidencial, depende de acordo político. A votação só deve ocorrer se não houver pressão para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o chamado caso Master.
Caso o Congresso derrube o veto, o tempo de prisão em regime fechado poderá ser reduzido. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a pena estimada entre seis e oito anos poderia cair para um intervalo de dois a quatro anos.
Bolsonaro está detido na Papudinha, em Brasília, desde novembro. Outros condenados pelos atos de 8 de janeiro também seriam alcançados pela mudança, caso a nova dosimetria entre em vigor.
A articulação política envolve diretamente os presidentes das Casas Legislativas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), trabalha pelo adiamento da sessão conjunta para ampliar o espaço de negociação. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), atua para evitar a instalação de uma CPI mista sobre o caso Master.
A estratégia busca separar a análise do veto ao PL da Dosimetria da leitura do requerimento da CPI, o que poderia tensionar ainda mais o ambiente político.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o Executivo pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o veto seja derrubado. Segundo ele, o governo considera a proposta inconstitucional.
O movimento sinaliza que, mesmo após eventual decisão do Legislativo, o tema pode ser judicializado. O STF já concentra processos relacionados aos atos de 8 de janeiro e às condenações decorrentes.
Além do PL da Dosimetria, outros 73 vetos presidenciais aguardam apreciação do Congresso. Parlamentares da oposição criticam a demora na análise das pautas.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou que o Senado reduziu o ritmo de votações nas últimas semanas. Segundo ele, o período do carnaval acabou se estendendo no calendário legislativo.
O cenário aponta para mais um embate entre Legislativo, Executivo e Judiciário, com impacto direto nas condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro e no ambiente político nacional.
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