Governo Lula prepara dois decretos para ampliar regulação das redes sociais no Brasil
Ji-Paraná News.com 
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva finaliza dois decretos para ampliar a regulamentação das redes sociais no Brasil. Segundo reportagem do portal Metrópoles, a articulação envolve o Ministério da Justiça, o Ministério das Mulheres e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A previsão é que os textos sejam levados ao presidente ainda nesta semana.
De acordo com a apuração, a intenção do Palácio do Planalto é colocar as novas regras em vigor na véspera do início da campanha eleitoral de 2026. O movimento ocorre em meio ao avanço do debate sobre controle de conteúdo, responsabilidade das plataformas e limites da atuação estatal no ambiente digital.
O primeiro decreto deve regulamentar pontos do Marco Civil da Internet. A medida surge após decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilização de plataformas digitais, cuja aplicação ainda depende de regulamentação infralegal. A proposta prevê novas obrigações para empresas responsáveis por aplicações de internet e inclui ações contra o que o governo classifica como “redes artificiais de distribuição de conteúdo ilícito”.
O texto também prevê responsabilização das plataformas em casos de “falha sistêmica” na remoção de conteúdos relacionados a crimes graves. Entre os exemplos citados estão terrorismo, crimes sexuais, induzimento ao suicídio e publicações ligadas a “atos antidemocráticos”. Pela proposta, as plataformas teriam até duas horas para remover esse tipo de conteúdo após notificação. A fiscalização ficaria sob responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
O segundo decreto trata da proteção de mulheres no ambiente digital. A proposta mira a misoginia nas redes sociais e inclui medidas voltadas ao combate de páginas associadas ao universo “red pill”, tema que também já está em discussão no Congresso Nacional. Esse eixo da proposta vem sendo debatido em paralelo por integrantes do governo e por grupos legislativos que tratam de violência digital contra mulheres.
A movimentação reforça o uso frequente de decretos pelo atual governo. No primeiro dia do terceiro mandato, Lula assinou 52 decretos, segundo a Agência Brasil. Já os números mais amplos sobre o volume acumulado de decretos em 2025 e 2026 circulam em reportagens e reproduções da coluna original, mas não aparecem de forma consolidada, nesta checagem, em uma base oficial única consultada agora.
Na prática, os dois decretos tendem a ampliar o alcance regulatório do Executivo sobre plataformas digitais em um momento politicamente sensível, às portas da disputa eleitoral de 2026. O tema deve manter pressão sobre empresas de tecnologia, alimentar embates no Congresso e ampliar a discussão sobre liberdade de expressão, moderação de conteúdo e poder de fiscalização do Estado.
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