JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DE EX-PREFEITO POR ATO DE NEPOTISMO

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), obteve nesta terça-feira (04/02), perante o Poder Judiciário em Ji-Paraná, a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Ji-Paraná, Isaú Fonseca e outra requerida em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa. 

O MPRO argumenta a ocorrência de atos de improbidade administrativa que violaram os princípios da Administração Pública, uma vez que as provas produzidas revelaram que o ex-prefeito de Ji-Paraná nomeou sua companheira para a ocupação de cargo na Administração Pública Municipal, incorrendo na prática de nepotismo. O MPRO argumentou, ainda, a ocorrência de danos ao erário, tendo em vista que, embora formalmente ocupante de cargo público junto à Procuradoria-Geral do Município, a requerida não exerceu, efetivamente, as suas funções, gerando danos aos cofres públicos.

 Na ACP o GAECO requereu a condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, visto que os atos ímprobos violaram de forma injusta e intolerável valores fundamentais da comunidade local, principalmente a expectativa de uma administração proba, impessoal e eficiente, causando abalo social e repulsa dos munícipes.

A ação civil pública está instruída também com provas arrecadadas na Operação “Horizonte de Eventos”, deflagrada por meio de atuação conjunta do GAECO/MPRO com a 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO 2).

Após a Operação o Sargento Jean César apresentou um Pedido de Impeachment em desfavor de Isaú Fonseca, pelo cometimento de infração político-administrativa, ao indicar sua então namorada para o cargo de Assessora de Procurador, na Procuradoria Geral do Município.

Mas a Câmara Municipal rejeitou o pedido de cassação. Foram 10 votos favoráveis e 7 votos contrários a cassação do ex-prefeito.

Vale lembrar que Isaú Fonseca não apresentou bens materiais em sua declaração à Justiça Eleitoral quando tentou reeleição.

Ou seja, possivelmente a população vai ficar no prejuízo.

Com informações de Central Rondônia