Projeto de restrição ao Bolsa Família para condenados por invasão de terra avança na Câmara
Projeto de lei que restringe acesso ao Bolsa Família para condenados por invasão de terra avança na Câmara dos Deputados, gerando debate entre parlamentares sobre a eficácia e impacto social da medida.
Ji-Paraná News 
Na tarde desta terça-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar uma proposta que visa impor limitações ao acesso ao Bolsa Família para indivíduos condenados por invasão de domicílio e esbulho possessório, isto é, ocupação ilegal de terras. A medida, que ainda precisa passar pela análise do plenário, faz parte de um conjunto de iniciativas conhecido como pacote anti-invasão, liderado pela presidente da comissão, a deputada Carolina De Toni (PL-SC).
O projeto, proposto pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP), relator da matéria, estabelece quatro restrições para os condenados por tais crimes, incluindo a exclusão de auxílios, benefícios e programas do Governo Federal, como o próprio Bolsa Família, além da proibição de contratos com o poder público e participação em concursos ou processos seletivos para cargos públicos durante um período de oito anos após a condenação transitada em julgado.
Uma adição significativa ao texto foi feita pelo relator Salles antes da votação, que propôs punir também aqueles que invadem terrenos ou edifícios públicos ou privados com o intuito de pressionar o governo ou seus agentes a implementar políticas públicas, como a reforma agrária e a demarcação de terras indígenas.
A iniciativa recebeu apoio de diversos parlamentares, como o deputado Kim Kataguiri (União-SP), que a considerou uma medida necessária para conter invasões de terras. No entanto, houve críticas, como a do deputado Patrus Ananias (PT-MG), que argumentou que a proposta viola direitos de cidadania ao penalizar não só os condenados, mas também suas famílias, ao retirar benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada.
O projeto, que está associado a um texto com urgência aprovada no plenário da Câmara na semana anterior, poderá ser votado diretamente na sessão plenária. No entanto, a decisão de submetê-lo à votação na comissão evidencia a intenção de ampliar o debate sobre o tema.
