TCE volta a mirar Isaú Fonseca: kits bucais milionários podem expor corrupção na saúde

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) instaurou procedimento de fiscalização que pode responsabilizar o ex-prefeito Isaú Raimundo Fonseca e diversos de seus ex-comissionados por graves irregularidades detectadas na aquisição de kits de higiene bucal no fim de seu mandato em Ji-Paraná. O processo, que apura contratos no valor de R$ 1.998.504,00, revela indícios de um dos mais rápidos e espúrios esquemas de contratação na história recente do município.

O relatório técnico, emitido pela equipe de auditoria do TCE em 4 de julho de 2025, apontou os seguintes fatos graves:

-Celeridade processual fora dos padrões administrativos

A contratação foi realizada em apenas quatro dias úteis, entre 20 e 27 de dezembro de 2024, com movimentações processuais inclusive em finais de semana e horários noturnos. Houve emissão de parecer jurídico em pleno sábado à noite, prática considerada incompatível com análises aprofundadas e que evidencia tramitação atípica para compras de grande vulto.

-Ausência de planejamento prévio e violação ao Plano de Contratações Anual

O processo não apresentou previsão no Plano de Contratações Anual (PCA), exigência prevista em decreto municipal. Além disso, não houve justificativa formal para a ausência, afrontando o princípio do planejamento e configurando vício grave na fase preparatória da contratação.

-Estudo Técnico Preliminar (ETP) deficiente e com possíveis indícios de direcionamento

O ETP apresentou descrição restrita ao aspecto físico dos livros que integravam os kits, sem detalhamento dos conteúdos pedagógicos, competências a serem trabalhadas ou composição dos kits dentais. Para o Tribunal, essa limitação resultou em especificação que atendia apenas um fornecedor, o que indica possível direcionamento.

-Indefinição do público-alvo e justificativas inconsistentes

O estudo técnico apresentou justificativas divergentes, ora apontando a população em geral, ora estudantes da rede pública e pacientes atendidos na odontologia, sem definição clara de público beneficiário ou comprovação da necessidade imediata da compra, considerando tratar-se de kits educativos e não de insumos clínicos essenciais.

-Possível sobrepreço e ausência de pesquisa de mercado adequada

Todos os itens foram adquiridos pelo mesmo valor unitário de R$ 164,00, independentemente da natureza do kit ou público-alvo. O relatório apontou ausência de pesquisa robusta de mercado e inconsistências no levantamento de preços que fundamentou a aquisição.

-Movimentações administrativas incomuns em período de recesso

Além da rapidez, o TCE destacou movimentações administrativas durante feriados e pontos facultativos, incluindo trâmites processuais fora do expediente e assinatura de documentos no recesso de fim de ano, contexto que reforça suspeitas sobre a motivação e regularidade da contratação.

Quem pode ser responsabilizado

O relatório aponta a possibilidade de responsabilização solidária dos seguintes agentes públicos pela execução do processo:

 • Isaú Raimundo Fonseca – ex-prefeito municipal

 • Secretário municipal de saúde à época

 • Diretor do Departamento de Atenção Básica à época

 • Controladora geral de preços à época

 • Cotadora da Controladoria-Geral de Preços à época

 • Auxiliar de serviços de saúde à época

 • Auxiliar de saúde bucal à época

Conforme o Tribunal de Contas, tais falhas podem ensejar responsabilização administrativa, imputação de débitos, aplicação de multas e envio ao Ministério Público Estadual para abertura de ação penal por possíveis crimes contra a Administração Pública, incluindo direcionamento de contratação, fraude em licitação e prática de atos de improbidade administrativa.

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O processo segue em tramitação no Tribunal de Contas de Rondônia e poderá ter novos desdobramentos nos próximos dias.