JUSTIÇA - Novo revés para Welinton Fonseca: ex-presidente da Câmara é condenado a indenizar Fábio Gonçalves por ataques à honra

Ji-Paraná (RO), quinta-feira, 30 de outubro de 2025 — A Justiça de Rondônia proferiu uma sentença contundente, com mais de 15 páginas, que representa um novo e duro revés político e pessoal para o ex-presidente da Câmara Municipal de Ji-Paraná, Welinton Pogeres Góes da Fonseca, conhecido como “Negão do Isaú”.

O ex-parlamentar foi condenado a indenizar o ex-secretário de Governo Fábio Gonçalves em R$ 20 mil por danos morais, após ataques públicos de natureza caluniosa, difamatória e humilhante durante sessão transmitida ao vivo pela Câmara Municipal.

A decisão, assinada pelo juiz Gustavo Nehls Pinheiro, da 5ª Vara Cível de Ji-Paraná, é considerada uma das mais completas já proferidas no município. O magistrado descreveu em detalhes as expressões utilizadas por Welinton Fonseca, destacando que o réu não apenas chamou o autor de “pior que lixo”, mas fez insinuações criminosas, citou ocorrências falsas, mencionou supostos atos libidinosos e usou o espaço legislativo para promover ofensas pessoais sem qualquer vínculo com o exercício do mandato.

Decisão firme e detalhada

O juiz Gustavo Nehls Pinheiro foi categórico ao afirmar que Weligton Fonseca extrapolou completamente os limites da imunidade parlamentar e violou os direitos fundamentais de Fábio Gonçalves.

“As declarações do réu foram feitas em tom manifestamente irônico, revelando desprezo pelas consequências de seus atos e total descaso quanto à dignidade da pessoa humana”, escreveu o magistrado em trecho da sentença.

O juiz também destacou que Fonseca “utilizou o cargo público para macular a reputação do autor, inclusive com referências sensíveis e inverídicas”, o que caracteriza abuso de direito e desvio de finalidade.

A decisão cita jurisprudências do STF e do STJ, reforçando que a imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para práticas ilícitas.

A sentença determina o pagamento de indenização de R$ 20.000,00, com juros e correção monetária, além da remoção imediata do vídeo da sessão ofensiva. O réu também foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.

“Nunca fui sequer indiciado em qualquer ilícito”, diz Fábio Gonçalves após decisão

Em entrevista exclusiva ao Ji-Paraná News, o ex-secretário de Governo e atual presidente da Agência Reguladora de Ji-Paraná, Fábio Gonçalves, afirmou que recebeu a decisão com serenidade, mas com senso de justiça.

“Eu nunca me incomodei com críticas à minha atuação pública. Podem questionar decisões, cobrar resultados, fiscalizar a gestão — isso é parte da democracia. O que não aceito, e jamais aceitarei, são ataques que tentem manchar minha honra como pai e como homem.”

Fábio Gonçalves também reforçou sua trajetória pública e reputação ilibada:

“Estou na vida pública há mais de 23 anos e nunca fui sequer indiciado em qualquer tipo de ilícito. Enfrentei e enfrento adversidades políticas, mas jamais respondi ou fui condenado por crime algum. Sempre conduzi minha atuação com transparência, ética e respeito às instituições.”

O ex-secretário afirmou ainda que a decisão reforça os valores que precisam ser resgatados na política:

“A Câmara é um espaço para o debate de ideias, não um palanque para agressões pessoais. Essa sentença é uma vitória da verdade sobre a mentira, e da Justiça sobre o abuso.”

Atuação da defesa

A defesa de Fábio Gonçalves foi conduzida pelos advogados Carlos Fernando Dias (OAB/RO nº 6192) e Dayane Fernandes Dias (OAB/RO nº 11382), que atuaram com firmeza técnica e apresentaram argumentos sólidos, amparados em provas documentais e princípios constitucionais.

O trabalho da equipe jurídica foi elogiado pela clareza na sustentação das teses, o que contribuiu para o reconhecimento judicial dos danos morais e da gravidade das ofensas.

Novo revés político

A condenação ocorre menos de um ano após o ex-prefeito Isaú Fonseca — pai de Welinton — ter sido derrotado nas urnas por Affonso Cândido, nas eleições municipais de 2024.

A decisão amplia o desgaste do grupo político ligado ao ex-prefeito, que acumula reveses eleitorais, morais e judiciais desde a mudança de comando no executivo municipal.